Promove a prevenção de acidentes e doenças no trabalho por meio da participação dos empregados. Estabelece regras para formação, atribuições e funcionamento da CIPA nas empresas.
NR 11
Regulamenta o uso seguro de equipamentos como empilhadeiras, guindastes e elevadores de carga. Visa prevenir acidentes durante o transporte e armazenamento de materiais.
NR 06
Define os tipos de EPIs obrigatórios para proteção da saúde e integridade física do trabalhador. Regulamenta fornecimento, uso, responsabilidade e treinamento sobre os equipamentos.
NR 33
Estabelece medidas para entrada segura em espaços confinados, como tanques e silos. Requer análise de riscos, autorização formal e capacitação específica.
NR 10
Estabelece medidas de controle e sistemas preventivos para garantir segurança em trabalhos com eletricidade. Exige capacitação específica e procedimentos rigorosos para atividades elétricas.
NR 35
Regulamenta atividades realizadas acima de 2 metros, com risco de queda. Exige planejamento, uso de EPIs e treinamento para garantir a segurança do trabalhador.
NR 23
Define requisitos mínimos para prevenção, combate e evacuação em caso de incêndio. Inclui sinalização, saídas de emergência e treinamento dos trabalhadores.